Legislação

LEIS 

  • Crédito Popular do Recife - CredPop

Lei nº 18.785, de 18/03/2021 - Crédito Popular do Recife

  • Recife Parcerias - PPP

Lei nº 18.824, de 30/08/2021 - Dispõe sobre o regime das concessões e permissões de serviços públicos municipais e altera dispositivos da Lei no 17.856, de 01 de janeiro de 2013

Lei nº 17.856, de 01/01/2013 - Dispõe Sobre as Parcerias Público-privadas (PPP) no Município de Recife

 

DECRETOS

  • Escritório de Parcerias Inovadoras 
  • Ciência, tecnologia e inovação

DECRETO Nº 35.511/02/04/2022 - Regulamenta a instituição de ambientes experimentais de inovação científica, tecnológica, urbanística e empreendedora, sob o formato de bancos de testes regulatórios e tecnológicos  – "Eita Labs”. 

Decreto nº 34.559, de 10/05/2021 - Escritório de Parcerias Inovadoras

Decreto Nº 35290 DE 28/01/2022 - Regulamenta a Lei nº 17.244, de 27 de julho de 2006, que institui o programa de incentivo ao porto digital mediante a concessão de benefícios fiscais condicionados.

  • Parque Capibaribe

DECRETO Nº 35.535 DE 06 DE ABRIL DE 2022  - Dispõe sobre a criação da Comissão do Projeto do Parque Capibaribe, com base nos art.136 e art. 137, X da Lei Complementar Nº 02/2021 do Plano Diretor do Recife.

  • Investe Recife 
  • Melhoria do Ambiente de Negócios

DECRETO Nº 35.610 DE 04 DE MAIO DE 2022. Revoga o Decreto nº 33.205, de 13 de dezembro de 2019 e classifica as atividades de baixo risco, nos termos da Lei Federal nº 13.874 de 20 de setembro de 2019, que institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica

DECRETO Nº 35.609 DE 04 DE MAIO DE 2022 Dispõe sobre o reconhecimento de firmas, a autenticação de cópias dos documentos e pedido de documentos na relação entre cidadãos e órgãos e entidades do Poder Executivo municipal, na forma do art. 3º da Lei Federal nº 13.726, de 8 de outubro de 2018.

DECRETO Nº 35.608 DE 04 DE MAIO DE 2022 Regulamenta o Licenciamento Ambiental no Âmbito do Município do Recife, Define Procedimentos Para Análise das Licenças e Autorizações. Revoga O Decreto Nº 24.540 De 2009.

Decreto nº 35.095, de 24/11/2021 -  Institui no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, o Investe Recife

Decreto nº 35.097 / 24/11/2021 - Autoriza contratação temporária para atuar no Investe Recife

  • Crédito Popular do Recife - CredPop

Decreto nº 34.454, de 30/03/2021 - Crédito Popular do Recife

  • Recife Parcerias - PPP

Decreto nº 34.549, de 07/05/2021 - Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) e a Manifestação de Interesse Privado (MIP)

Decreto nº 34.912, de 13/09/2021 - Regulamenta o funcionamento do Conselho Gestor de Parcerias Estratégicas do Recife

  • Arrecadação de Imóveis Abandonados

Decreto nº 34.623, de 04/06/2021 - Arrecadação de Imóveis Abandonados

Decreto nº 31.671 / 2018 - Estabelece, no âmbito do Poder Executivo Municipal, o procedimento administrativo destinado à arrecadação de imóveis urbanos por abandono

  • Geral - Administrativo

Decreto nº 34.640  - 11 06 2021 - Institui o PROGRAMA ECORECIFE

Decreto Municipal nº 35.583, 25 /04/2022 - Instituiu a Política Municipal de Proteção de Dados Pessoais do Poder Executivo Municipal

PORTARIAS

  • Arrecadação de Imóveis Abandonados

 PORTARIA SDECTI Nº 14, DE 16 DE MAIO DE 2022 - abertura de procedimento administrativo destinado à arrecadação de imóveis urbanos por abandono

  • Recife Parcerias - PPP

Portaria Conjunta SEPLAGTD / SDECTI nº 48, de 15/07/2021 - Seleção Simplificada para a equipe de Parcerias Estratégicas da SDECTI

Portaria Conjunta SEPLAGTD / SDECTI nº 48, de 15/07/2021 - Seleção Simplificada para a equipe de Parcerias Estratégicas da SDECTI (ERRATA)

Portaria Conjunta SEPLAGTD / SDECTI nº 68, de 24/09/2021 - Convocação para contratação dos aprovados na Seleção Simplificada para a equipe de Parcerias Estratégicas da SDECTI

  • Investe Recife

Portarias Conjuntas SEPLAGTD / SDECTI nºs 009 e 010/2022 - Seleção Simplificada Investe Recife

Portaria Conjunta SEPLAGTD / SDECTI nº 036/2022, - Convocação dos candidatos que irão assumir as funções da equipe do Investe Recife, conforme as vagas anunciadas no Edital SDECTI/SEPLAGTD nº 02/2021.

  • Quero Impactar

Portaria Conjunta nº 10, de 15/04/2021 - Chamamento Público para Publicação no site Quero Impactar

 

  • Geral - Administrativo 

Portaria SDECTI  N° 013,  de 02/05/2022 - Designar servidor para conduzir a Política de Proteção de Dados Pessoais da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação

Data da última revisão da página LEGISLAÇÃO: 11/07/2022