Legislação

LEIS 

• Crédito Popular do Recife - CredPop

Lei nº 18.785, de 18/03/2021 - Crédito Popular do Recife

• Recife Parcerias - PPP

Lei nº 18.824, de 30/08/2021 - Dispõe sobre o regime das concessões e permissões de serviços públicos municipais e altera dispositivos da Lei no 17.856, de 01 de janeiro de 2013

Lei nº 17.856, de 01/01/2013 - Dispõe Sobre as Parcerias Público-privadas (PPP) no Município de Recife

• Ciência, tecnologia e inovação

 Lei nº 18.974 , de 31/08/2022  - Dispõe sobre incentivos às atividades de ciência, tecnologia e inovação no Recife 

• Recentro

Lei  nº 18.985 , de 30/09/2022. Introduz alterações na Lei Municipal nº 18.869, de 09 de dezembro de 2021, e seu ANEXO ÚNICO

Lei nº 18.869,09/12/2021 - Institui o RECENTRO

 

DECRETOS

• Escritório de Parcerias Inovadoras 

• Ciência, tecnologia e inovação

DECRETO Nº 35.511/02/04/2022 - Regulamenta a instituição de ambientes experimentais de inovação científica, tecnológica, urbanística e empreendedora, sob o formato de bancos de testes regulatórios e tecnológicos  – "Eita Labs”. 

Decreto nº 34.559, de 10/05/2021 - Escritório de Parcerias Inovadoras

Decreto Nº 35290 DE 28/01/2022 - Regulamenta a Lei nº 17.244, de 27 de julho de 2006, que institui o programa de incentivo ao porto digital mediante a concessão de benefícios fiscais condicionados.

• Parque Capibaribe

DECRETO Nº 35.535 DE 06 DE ABRIL DE 2022  - Dispõe sobre a criação da Comissão do Projeto do Parque Capibaribe, com base nos art.136 e art. 137, X da Lei Complementar Nº 02/2021 do Plano Diretor do Recife.

• Investe Recife 

• Melhoria do Ambiente de Negócios

DECRETO Nº 35.610 DE 04 DE MAIO DE 2022. Revoga o Decreto nº 33.205, de 13 de dezembro de 2019 e classifica as atividades de baixo risco, nos termos da Lei Federal nº 13.874 de 20 de setembro de 2019, que institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica

DECRETO Nº 35.609 DE 04 DE MAIO DE 2022 Dispõe sobre o reconhecimento de firmas, a autenticação de cópias dos documentos e pedido de documentos na relação entre cidadãos e órgãos e entidades do Poder Executivo municipal, na forma do art. 3º da Lei Federal nº 13.726, de 8 de outubro de 2018.

DECRETO Nº 35.608 DE 04 DE MAIO DE 2022 Regulamenta o Licenciamento Ambiental no Âmbito do Município do Recife, Define Procedimentos Para Análise das Licenças e Autorizações. Revoga O Decreto Nº 24.540 De 2009.

Decreto nº 35.095, de 24/11/2021 -  Institui no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, o Investe Recife

Decreto nº 35.097 / 24/11/2021 - Autoriza contratação temporária para atuar no Investe Recife

• Crédito Popular do Recife - CredPop

Decreto nº 34.454, de 30/03/2021 - Crédito Popular do Recife

• Recife Parcerias - PPP

Decreto nº 34.549, de 07/05/2021 - Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) e a Manifestação de Interesse Privado (MIP)

Decreto nº 34.912, de 13/09/2021 - Regulamenta o funcionamento do Conselho Gestor de Parcerias Estratégicas do Recife

• Arrecadação de Imóveis Abandonados

Decreto nº 34.623, de 04/06/2021 - Arrecadação de Imóveis Abandonados

Decreto nº 31.671 / 2018 - Estabelece, no âmbito do Poder Executivo Municipal, o procedimento administrativo destinado à arrecadação de imóveis urbanos por abandono

• Recentro

Decreto nº 35.876 de 17/08/2022  - Regulamenta Lei Municipal nº 18.869 de 9 de dezembro de 2021, que institui o Plano de incentivos fiscais denominado RECENTRO.

• Geral - Administrativo

Decreto nº 34.640  - 11 06 2021 - Institui o PROGRAMA ECORECIFE

Decreto Municipal nº 35.583, 25 /04/2022 - Instituiu a Política Municipal de Proteção de Dados Pessoais do Poder Executivo Municipal

PORTARIAS

• Arrecadação de Imóveis Abandonados

 PORTARIA SDECTI Nº 14, DE 16 DE MAIO DE 2022 - abertura de procedimento administrativo destinado à arrecadação de imóveis urbanos por abandono

PORTARIA N° 14 DE 13 DE JULHO DE 2021 - Comissão permanente de procedimento administrativo destinado à arrecadação de imóveis urbanos em situação de abandono

• Recife Parcerias - PPP

Portaria Conjunta SEPLAGTD / SDECTI nº 48, de 15/07/2021 - Seleção Simplificada para a equipe de Parcerias Estratégicas da SDECTI

Portaria Conjunta SEPLAGTD / SDECTI nº 48, de 15/07/2021 - Seleção Simplificada para a equipe de Parcerias Estratégicas da SDECTI (ERRATA)

Portaria Conjunta SEPLAGTD / SDECTI nº 68, de 24/09/2021 - Convocação para contratação dos aprovados na Seleção Simplificada para a equipe de Parcerias Estratégicas da SDECTI

Portaria SDECTI Nº 34, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2022 - Projeto do Complexo Multiuso Geraldo Magalhães – Geraldão /Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas - PMPPP

Portaria SDECTI nº 33, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2022 - Projeto de Energia limpa e renovável /Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas – PMPPP

Portaria SDECTI Nº 30, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2022 - Designar servidores como gestor e fiscal do Contrato nº 2101.1001/2022, celebrado entre o Município do Recife, e a INTERNATIONAL FINANCE CORPORATION – IFC

Portaria SDECTI Nº 31, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2022 -Designar servidores como gestor e fiscal do Contrato, celebrado entre o Município do Recife, e a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA

Portaria SDECTI Nº 32, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2022 -Designar servidores como gestor e fiscal do Contrato nº 22.2.0005.1, celebrado entre o Município do Recife, e o BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL

• Investe Recife

Portarias Conjuntas SEPLAGTD / SDECTI nºs 009 e 010/2022 - Seleção Simplificada Investe Recife

Portaria Conjunta SEPLAGTD / SDECTI nº 036/2022, - Convocação dos candidatos que irão assumir as funções da equipe do Investe Recife, conforme as vagas anunciadas no Edital SDECTI/SEPLAGTD nº 02/2021.

• Quero Impactar

Portaria Conjunta nº 10, de 15/04/2021 - Chamamento Público para Publicação no site Quero Impactar

• Geral - Administrativo 

Portaria SDECTI  N° 013,  de 02/05/2022 - Designar servidor para conduzir a Política de Proteção de Dados Pessoais da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação

PORTARIA SDECTI Nº 28, de 11/10/2022 - Estabelece regras e procedimentos de conduta profissional no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação 

 

DESPACHOS / COMUNICADOS

• Recife Parcerias - PPP

Processo Administrativo SEI nº 03.000272/2022-01 SDECTI/SEPE - Despacho Aviso de Consulta Pública - Parques Urbanos

Data da última revisão da página LEGISLAÇÃO: 08/11/2022