LEIS
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Crédito Popular do Recife - CredPop
Lei nº 18.785, de 18/03/2021 - Crédito Popular do Recife
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Recife Parcerias - PPP
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Ciência, tecnologia e inovação
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Recentro
Lei nº 18.869,09/12/2021 - Institui o RECENTRO
DECRETOS
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Escritório de Parcerias Inovadoras
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Ciência, tecnologia e inovação
Decreto nº 34.559, de 10/05/2021 - Escritório de Parcerias Inovadoras
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Parque Capibaribe
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Investe Recife
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Melhoria do Ambiente de Negócios
Decreto nº 35.097 / 24/11/2021 - Autoriza contratação temporária para atuar no Investe Recife
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Crédito Popular do Recife - CredPop
Decreto nº 34.454, de 30/03/2021 - Crédito Popular do Recife
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Recife Parcerias - PPP
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Arrecadação de Imóveis Abandonados
Decreto nº 34.623, de 04/06/2021 - Arrecadação de Imóveis Abandonados
Decreto nº 31.671 / 2018 - Estabelece, no âmbito do Poder Executivo Municipal, o procedimento administrativo destinado à arrecadação de imóveis urbanos por abandono
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Recentro
Decreto nº 35.876 de 17/08/2022 - Regulamenta Lei Municipal nº 18.869 de 9 de dezembro de 2021, que institui o Plano de incentivos fiscais denominado RECENTRO.
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Geral - Administrativo
Decreto nº 34.640 - 11 06 2021 - Institui o PROGRAMA ECORECIFE
PORTARIAS
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Arrecadação de Imóveis Abandonados
PORTARIA N° 14 DE 13 DE JULHO DE 2021 - Comissão permanente de procedimento administrativo destinado à arrecadação de imóveis urbanos em situação de abandono
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Recife Parcerias - PPP
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Investe Recife
Portarias Conjuntas SEPLAGTD / SDECTI nºs 009 e 010/2022 - Seleção Simplificada Investe Recife
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Quero Impactar
Portaria Conjunta nº 10, de 15/04/2021 - Chamamento Público para Publicação no site Quero Impactar
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Geral - Administrativo
DESPACHOS / COMUNICADOS
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Recife Parcerias - PPP