Legislação

LEIS 

Lei nº 18.785, de 18/03/2021 - Crédito Popular do Recife

Lei nº 18.824, de 30/08/2021 - Dispõe sobre o regime das concessões e permissões de serviços públicos municipais e altera dispositivos da Lei no 17.856, de 01 de janeiro de 2013

Lei nº 17.856, de 01/01/2013 - Dispõe Sobre as Parcerias Público-privadas (PPP) no Município de Recife

 

DECRETOS

Decreto nº 35.095, de 24/11/2021 -  Institui no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, o Investe Recife

Decreto nº 35.097, de 24/11/2021 - Autoriza contratação temporária para atuar no Investe Recife

Decreto nº 34.454, de 30/03/2021 - Crédito Popular do Recife

Decreto nº 34.549, de 07/05/2021 - Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) e a Manifestação de Interesse Privado (MIP)

Decreto nº 34.559, de 10/05/2021 - Escritório de Parcerias Inovadoras

Decreto nº 34.623, de 04/06/2021 - Arrecadação de Imóveis Abandonados

Decreto nº 34.912, de 13/09/2021 - Regulamenta o funcionamento do Conselho Gestor de Parcerias Estratégicas do Recife

 

PORTARIAS

Portaria Conjunta SEPLAGTD / SDECTI nº 48, de 15/07/2021 - Seleção Simplificada para a equipe de Parcerias Estratégicas da SDECTI

Portaria Conjunta SEPLAGTD / SDECTI nº 48, de 15/07/2021 - Seleção Simplificada para a equipe de Parcerias Estratégicas da SDECTI (ERRATA)

Portaria Conjunta nº 10, de 15/04/2021 - Chamamento Público para Publicação no site Quero Impactar

Portaria Conjunta SEPLAGTD / SDECTI nº 68, de 24/09/2021 - Convocação para contratação dos aprovados na Seleção Simplificada para a equipe de Parcerias Estratégicas da SDECTI