Comitê Municipal de Apoio ao Porto Digital

Porto Digital

Porto Digital é um parque tecnológico urbano instalado no centro histórico do Bairro do Recife e nos bairros de Santo Amaro, Santo Antônio e São José, totalizando uma área de 171 hectares na capital pernambucana. Concentra mais de 355 empresas da área de tecnologia da informação e economia criativa, com cerca de 15 mil colaboradores apenas nesses segmentos e um faturamento conjugado superior a R$ 3,67 bilhões.

Considerado um dos principais parques tecnológicos e ambientes de inovação do Brasil e o principal representante da nova economia do Estado de Pernambuco, atua nos eixos de software, tecnologia da informação e comunicação e economia criativa. Desde 2015, o Porto Digital também passou a atuar no setor de tecnologias urbanas como área estratégica.

Incentivos Fiscais Municipais

Com o objetivo de estimular e promover o crescimento do setor de TIC e Economia Criativa na região do Porto Digital, a Prefeitura da Cidade do Recife instituiu o programa de incentivo ao Porto Digital mediante a concessão de benefícios fiscais aos contribuintes do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN, para serviços de informática e congêneres, inclusive serviços educacionais e certificação de produtos em informática, e atividades ligadas às funções de relacionamento remoto com clientes mediante centrais nas quais há o processamento de chamadas em alto volume, entre outras enquadradas no artigo 1º do DECRETO Nº 35.290 DE 28 DE JANEIRO DE 2022que regulamenta a Lei nº 17.244/2006.

O programa de incentivo fiscal correspondente à redução de 60% da alíquota do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN para empresas e estabelecimentos vinculados ao Porto Digital, ou seja, as empresas recolherão o ISS com a carga tributária de 2%.

A habilitação para participação no programa será analisada pelo Comitê Municipal de Apoio ao Porto Digital, devendo a empresa requerente comprovar que atende cumulativamente aos requisitos descritos no DECRETO Nº 35.290 DE 28 DE JANEIRO DE 2022que regulamenta a Lei nº 17.244/2006.

O Comitê Municipal de Apoio ao Porto Digital é composto por representantes das instituições a seguir:

I - Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Titular : Rafael Ramalho Dubeux
  • Suplente: Pedro Lucas Guedes

II - Secretaria de Finanças

  • Titular: Marcelo Acioly dos Santos
  • Suplente: Bernardo Chaves da Silva

III - Secretaria de Governo e Participação Social

  • Titular: Vinícius Viana Brito,
  • Suplente: Carlos Eduardo Olegário Montenegro

IV -  Organização Social Porto Digital

  • Titular: Heraldo Ourem Ramos Neto
  • Suplente: Mariana Cavalcanti Pincovsky de Lima

V -  Secretaria de Turismo e Lazer

  • Titular: Antônio Carlos Cavalcanti de Faria
  • Suplente: Thiago Cysneiros Neves

VI - Empresa Municipal de Informática (EMPREL)

  • Titular: Marcelo José Vieira de Melo
  • Suplente:Haroldo da Silva Amaral Filho

VII -  Câmara Municipal do Recife

  • Titular: José Lourenço de Sobral Neto
  • Suplente: Paulo Sérgio Moreira Muniz Filho

A Presidência do Comitê é exercida pelo Secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação 

  •  Rafael Ramalho Dubeux

 

Áreas onde são concedidos os incentivos fiscais - clique aqui

Para solicitar a adesão ao incentivo fiscal - Porto Digital (Lei 17.244/2006) clique aqui 

 

Além do incentivo fiscal para as empresas cujas atividades se enquadram no Porto Digital, o Recife também oferece um conjunto de incentivos para reformas e construções no centro histórico da cidade com o propósito de ocupar a área com moradia, hotelaria e atividades econômicas. Esse programa, que pode ser acumulado com os incentivos do Porto Digital, se chama de Recentro (Saiba mais sobre o Recentro aqui).

 

Legislação 

Para acessar a Lei  nº 17.244/2006, que institui o Programa de Incentivo ao Porto Digital Mediante a Concessão de Benefícios Fiscais Condicionados - clique aqui

Para acessar a Lei nº 18.337/2017, que altera dispositivos da  Lei nº 17.244/2006 - clique aqui

Para acessar o Decreto nº 35.290 de 28/01/2022, que regulamenta a Lei nº 17.244/2006, que institui o programa de incentivo ao porto digital mediante a concessão de benefícios fiscais condicionados - clique aqui

Para acessar o Regulamento Interno do Comitê Municipal de Apoio ao Porto Digital  - clique aqui

Para acessar as Resoluções - 2022 do Presidente do Comitê de Apoio ao Porto Digital - clique aqui

 

Alguns Indicadores