Publicado Diário Oficial 27/09/2022 - página 06
EXTRATO DO CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 2101.1007/2022, FIRMADO EM 23 DE SETEMBRO DE 2022.
Modalidade de Licitação: Concorrência.
Base Legal: Lei Federal nº 8.987/1995, de 13 de fevereiro de 1995, Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Municipal nº 18.824/2021 e Lei Municipal nº 18.886/2021.
Processo de Licitação: Processo Licitatório CPLCC nº 009/2022 - Concorrência nº 001/2022-CPLCC. Processo Sei nº 03.000038/2022-76.
Contratantes: O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO e a Empresa ELETROMIDIA REC CONCESSIONÁRIA DE MOBILIÁRIO URBANO SPE. SA. Interveniente Anuente: EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA EMLURB.
Objeto: A CONCESSÃO dos serviços produção, instalação, manutenção e operação de 108 (cento e oito) Relógios eletrônicos digitais no Município do Recife, para fornecimento, instalação e manutenção de 108 (cento e oito) câmeras de monitoramento de forma integrada à estrutura dos relógios, sendo uma em cada unidade instalada do mobiliário urbano, e para implantação e/ou conservação e manutenção de espaços públicos associados aos REDs, com exclusividade da CONCESSIONÁRIA na exploração publicitária dos Relógios Eletrônicos Digitais, dentro do Município do Recife, conforme as características e especificações técnicas estabelecidas neste CONTRATO e seus ANEXOS.
Valor do Contrato: R$ 102.115.930,32 (cento e dois milhões cento e quinze mil novecentos e trinta reais e trinta e dois centavos).
Prazo: De 20 (vinte) anos, contados da DATA DA ORDEM DE INÍCIO.
Publicado Diário Oficial 10/09/2022 - página 24
COMUNICADO
Processo Licitatório nº 009/2022 - Concorrência nº 001/2022- CPLCC - Processo SEI nº 03.000038/2022-76
A Prefeitura da Cidade do Recife informa que a empresa ELETROMIDIA S.A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 09.347.516/0001-81, adjudicada na licitação sob a modalidade de Concorrência nº 001/2022- CPLCC, Processo Licitatório nº 009/2022, tendo em vista o que consta no Ofício SDECTI/SEPE n. 172/2022, atendeu todas as obrigações precedentes à assinatura do contrato previstas no item 20 do Edital, sendo que os autos foram remetidos à Procuradoria Geral do Município para trâmites internos de preparação do contrato para assinatura.
Rafael Dubeux - Secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação
Publicado Diário Oficial 25/08/2022 - página 08
DESPACHO - PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA ASSINATURA DO CONTRATO
Processo Licitatório nº 009/2022 - Concorrência nº 001/2022- CPLCC.
A empresa ELETROMIDIA S.A, adjudicada na licitação sob a modalidade de Concorrência nº 001/2022- CPLCC, Processo Licitatório nº009/2022, e convocada para assinar o respectivo contrato, requereu a prorrogação, por 30 (trinta) dias, do prazo para assinatura do contrato, com fulcro no item 19.3 do Edital do certame. Considerando a fundamentação exposta no requerimento, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido para PRORROGAR o prazo para assinatura do contrato por 15 (quinze) dias, sem prejuízo da possibilidade de nova prorrogação, a pedido da adjudicatária, diante de motivo devidamente justificado e respeitando o prazo máximo previsto no item 19.3 do Edital da licitação. A adjudicatária deverá comprovar o atendimento de todas as condições para assinatura do contrato dispostas no item 20 do edital e, caso deixe de assinar o contrato no prazo definido, ficará sujeito às consequências do item 19.4 do edital, sem prejuízo das sanções administrativas cabíveis.
Thiago Barros Ribeiro - Secretário Executivo de Parcerias Estratégicas
Publicado Diário Oficial 23/07/2022 - página 22
CONVOCAÇÃO DE EMPRESA PARA ASSINATURA DE CONTRATO
Processo Licitatório nº 009/2022 - Concorrência nº 001/2022- CPLCC.
A Prefeitura da Cidade do Recife convoca a empresa ELETROMIDIA S.A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 09.347.516/0001-81, adjudicada na licitação sob a modalidade de Concorrência nº 001/2022- CPLCC, Processo Licitatório nº 009/2022, a comparecer para assinatura do termo de contrato, em conformidade com o item 19.2 do edital do certame e nos termos da Lei Federal nº 8.987/95 e Lei Federal nº 8.666/93, no prazo de 30 (trinta) dias. Alerta-se que o adjudicatário deverá comprovar o atendimento de todas as condições para assinatura do contrato dispostas no item 20 do edital e que, caso deixe de assinar o contrato no prazo definido, ficará sujeito às consequências do item 19.4 do edital, sem prejuízo das sanções administrativas cabíveis.
Recife/PE, 23 de julho de 2022.
Thiago Barros Ribeiro - Secretário Executivo de Parcerias Estratégicas
Rafael Ramalho Dubeux - Secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação
Publicado Diário Oficial 21/07/2022 - página 22
AVISO
RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Processo Licitatório nº 009/2022 - Concorrência nº 001/2022- CPLCC.
OBJETO: delegação, por meio de concessão onerosa de serviço público para a produção, instalação, manutenção e operação de 108 (cento e oito) RELÓGIOS ELETRÔNICOS DIGITAIS no Município do Recife, para fornecimento, instalação e manutenção de 108 (cento e oito) CÂMERAS de monitoramento de forma integrada à estrutura dos relógios, e para implantação e/ou conservação e manutenção de espaços públicos associados aos REDs, com exclusividade da CONCESSIONÁRIA na exploração publicitária de RELÓGIOS ELETRÔNICOS DIGITAIS, dentro do Município do Recife. A Comissão Permanente de Licitação de Compras Corporativas torna público o resultado do julgamento dos Recursos Administrativos interpostos pelas empresas ALL SPACE Propaganda e Marketing Ltda., Brasil Outdoor Ltda. e JCDecaux do Brasil Ltda., contra a classificação e habilitação da empresa Eletromídia S.A. Da análise dos recursos à vista das normas estabelecidas no ato convocatório, a autoridade superior competente resolve conhecer os recursos administrativos, por tempestivos e legítimos, e no mérito pelos seus IMPROVIMENTOS, mantendo incólume a decisão que inferiu como vencedora a empresa Eletromídia S.A.
Recife, 20 de julho de 2022
Etiene Oliveira- Presidente da CPLCC.
Publicado Diário Oficial 12/07/2022 - página 14
AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Processo Licitatório nº 009/2022 - Concorrência nº 001/2022- CPLCC.
OBJETO: Delegação, por meio de concessão onerosa de serviço público para a produção, instalação, manutenção e operação de 108 (cento e oito) RELÓGIOS ELETRÔNICOS DIGITAIS no Município do Recife, para fornecimento, instalação e manutenção de 108 (cento e oito) CÂMERAS de monitoramento de forma integrada à estrutura dos relógios, e para implantação e/ou conservação e manutenção de espaços públicos associados aos REDs, com exclusividade da CONCESSIONÁRIA na exploração publicitária de RELÓGIOS ELETRÔNICOS DIGITAIS, dentro do Município do Recife. A Comissão Permanente de Licitações de Compras Corporativas, informa que encontram-se disponíveis no endereço eletrônico: http://www.recife.pe.gov.br/portalcompras/app/home.php, os recursos administrativos interpostos, referentes ao Processo Licitatório nº 009/2022, Concorrência Nº 001/2022-CPLCC. Assim, ficam as licitantes, desde logo, intimadas para a interposição de CONTRARRAZÕES, pelo prazo de 5 (cinco) dias úteis de acordo com o art. 109 combinado com o art. 110 da Lei 8.666/93 e suas alterações.
Recife, 11 de julho de 2022.
Etiene Oliveira-Presidente da CPLCC.
Publicado Diário Oficial 02/07/2022 - página 26
Objeto: Delegação, por meio de concessão onerosa de serviço público para a produção, instalação, manutenção e operação de 108 (cento e oito) RELÓGIOS ELETRÔNICOS DIGITAIS no Município do Recife, para fornecimento, instalação e manutenção de 108 (cento e oito) CÂMERAS de monitoramento de forma integrada à estrutura dos relógios, e para implantação e/ou conservação e manutenção de espaços públicos associados aos REDs, com exclusividade da CONCESSIONÁRIA na exploração publicitária de RELÓGIOS ELETRÔNICOS DIGITAIS, dentro do Município do Recife. Trata-se de extrato da decisão da CPLCC acerca da classificação e habilitação do certame supramencionado. Após análise da documentação apresentada, restou classificada em primeiro lugar e habilitada a licitante ELETROMIDIA S/A. CNPJ: 09.347.516/0001-81 com valor de proposta ofertado total de R$ 99.998.374,88 (noventa e nove milhões e novecentos e noventa e oito mil e trezentos e setenta e quatro reais e oitenta e oito centavos). Fica aberto o prazo recursal de 5 (cinco) dias úteis nos termos itens 17.19 e 18.1 do Edital, conforme art. 109, I, da Lei Federal nº 8.666/93, o qual passa a vigorar a partir do 1º dia útil subsequente à publicação no Diário Oficial do Município. O inteiro teor da decisão da CPLCC se encontra disponível para vistas no Portal de Compras do Município (http://www.recife.pe.gov.br/portalcompras/app/home.php) e no site da SDECTI (https://desenvolvimentoeconomico.recife.pe.gov.br/licitacao-relogios-eletronicos). Outras informações pelo fone (81) 3355-9248.
Recife, 01 de julho de 2022.
Etiene Oliveira. Presidente CPLCC.
Publicado Diário Oficial 18/06/2022 - página 20
AVISO
Processo Licitatório nº 009/2022 - Concorrência nº 001/2022- CPLCC.
OBJETO: Delegação, por meio de concessão onerosa de serviço público para a produção, instalação, manutenção e operação de 108 (cento e oito) RELÓGIOS ELETRÔNICOS DIGITAIS no Município do Recife, para fornecimento, instalação e manutenção de 108 (cento e oito) câmeras de monitoramento de forma integrada à estrutura dos relógios, e para implantação e/ou conservação e manutenção de espaços públicos associados aos REDs, com exclusividade da CONCESSIONÁRIA na exploração publicitária de RELÓGIOS ELETRÔNICOS DIGITAIS, dentro do Município do Recife. A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE COMPRAS CORPORATIVAS (CPLCC), instituída por meio da Portaria nº 0103/2022, de 01 de Fevereiro de 2022, no uso de suas atribuições, comunica que: (i) O procedimento previsto no item 12.7 do Edital deverá ser preferencialmente realizado pelo licitante de forma que cada um dos três envelopes da licitação contenha um dispositivo USB específico com o conteúdo do respectivo envelope; (ii) A resposta ao pedido de impugnação apresentado pela interessada All Space Propaganda e Marketing LTDA. encontra-se disponível nos endereços eletrônicos https://desenvolvimentoeconomico.recife.pe.gov.br/licitacao-relogios-eletronicos e http://www.recife.pe.gov.br/portalcompras/app/ConsAvisosPesquisar.php. (iii) A sessão de entrega e abertura dos envelopes fica confirmada para o dia 20 de junho de 2022, às 10:00 (dez) horas, na sala de reuniões SEPLAGTD do 8º andar do Edifício Sede da Prefeitura do Recife, situado no Cais do Apolo, 925, bairro do Recife. CEP nº 50.030-230. Alertamos aos interessados que cheguem ao local com antecedência, pois o acesso ao prédio da Prefeitura demanda cadastro e controle de entrada.
Recife, 16 de junho de 2022.
Etiene Oliveira-Presidente da CPLCC.
Publicado Diário Oficial 18/06/2022 pagina 19
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 009/2022. CONCORRÊNCIA N° 001/2022- CPLCC -
ERRATA
OBJETO: Delegação, por meio de concessão onerosa de serviço público para a produção, instalação, manutenção e operação de 108 (cento e oito) RELÓGIOS ELETRÔNICOS DIGITAIS no Município do Recife, para fornecimento, instalação e manutenção de 108 (cento e oito) CÂMERAS de monitoramento de forma integrada à estrutura dos relógios, e para implantação e/ou conservação e manutenção de espaços públicos associados aos REDs, com exclusividade da CONCESSIONÁRIA na exploração publicitária de RELÓGIOS ELETRÔNICOS DIGITAIS, dentro do Município do Recife. ONDE SE LÊ: “Edital - 11. DA IMPUGNAÇÃO E DAS ALTERAÇÕES AO EDITAL: 11.4.1. Para impugnações apresentadas por LICITANTES, o prazo referido acima se estenderá até 02 (dois) dia útil antes da DATA DE ENTREGA DOS ENVELOPES”. LEIA-SE: “Edital – 11. DA IMPUGNAÇÃO E DAS ALTERAÇÕES AO EDITAL: 11.4.1. Para impugnações apresentadas por LICITANTES, o prazo referido acima se estenderá até o dia imediatamente anterior à DATA DE ENTREGA DOS ENVELOPES.” Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br, ou pelo fone (81) 3355-9248.
Recife, 15 de junho de 2022.
Etiene Oliveira. Presidente CPLCC.
Publicado Diário Oficial 11/06/2022 pagina 29
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 009/2022 – CPLCC CONCORRÊNCIA Nº 001/2022 – CPLCC
AVISO
OBJETO: Constitui objeto da presente CONCORRÊNCIA PÚBLICA a delegação, por meio de concessão onerosa de serviço público para a produção, instalação, manutenção e operação de 108 (cento e oito) RELÓGIOS ELETRÔNICOS DIGITAIS no Município do Recife, para fornecimento, instalação e manutenção de 108 (cento e oito) CÂMERAS de monitoramento de forma integrada à estrutura dos relógios, e para implantação e/ou conservação e manutenção de espaços públicos associados aos REDs, com exclusividade da CONCESSIONÁRIA na exploração publicitária de RELÓGIOS ELETRÔNICOS DIGITAIS, dentro do Município do Recife. A Comissão Permanente de Licitação de Compras Corporativas informa a inclusão das respostas ao pedido de esclarecimentos nº 2, nos meios eletrônicos oficiais da Prefeitura do Recife. O referido documento pode ser visualizado através dos links: https://desenvolvimentoeconomico.recife.pe.gov.br/licitacao-relogios-eletronicos e http://www.recife.pe.gov.br/portalcompras/app/ConsAvisosPesquisar.php.
Recife, 08 de junho de 2022.
Etiene Oliveira - Presidente da CPLCC.
Publicado Diário Oficial 04/06/2022 pagina 21
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 009/2022. CONCORRÊNCIA Nº 001/2022 – CPLCC
AVISO
OBJETO: Constitui objeto da presente CONCORRÊNCIA PÚBLICA a delegação, por meio de concessão onerosa de serviço público para a produção, instalação, manutenção e operação de 108 (cento e oito) RELÓGIOS ELETRÔNICOS DIGITAIS no Município do Recife, para fornecimento, instalação e manutenção de 108 (cento e oito) CÂMERAS de monitoramento de forma integrada à estrutura dos relógios, e para implantação e/ou conservação e manutenção de espaços públicos associados aos REDs, com exclusividade da CONCESSIONÁRIA na exploração publicitária de RELÓGIOS ELETRÔNICOS DIGITAIS, dentro do Município do Recife. A Comissão Permanente de Licitação de Compras Corporativas informa a inclusão das respostas ao pedido de esclarecimentos nº 1, nos meios eletrônicos oficiais da Prefeitura do Recife.O referido documento pode ser visualizado através dos links:https://desenvolvimentoeconomico.recife.pe.gov.br/licitacao-relogios-eletronicos e http://www.recife.pe.gov.br/portalcompras/app/ConsAvisosPesquisar.php
Recife, 03 de junho de 2022.
Publicado Diário Oficial 02/06/2022 página 20
ERRATA
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 009/2022. CONCORRÊNCIA Nº 001/2022 – CPLCC – Objeto: Delegação, por meio de concessão onerosa de serviço público para a produção, instalação, manutenção e operação de 108 (cento e oito) RELÓGIOS ELETRÔNICOS DIGITAIS no Município do Recife, para fornecimento, instalação e manutenção de 108 (cento e oito) CÂMERAS de monitoramento de forma integrada à estrutura dos relógios, e para implantação e/ou conservação e manutenção de espaços públicos associados aos REDs, com exclusividade da CONCESSIONÁRIA na exploração publicitária de RELÓGIOS ELETRÔNICOS DIGITAIS, dentro do Município do Recife. Anexo I - Minuta de Contrato: ONDE SE LÊ: "11.6.1" l) falha ou atraso no pagamento dos custos relacionados à rede de fibra óptica dispostos na Cláusula 8.3 do CONTRATO; LEIA-SE Anexo I - Minuta de Contrato: "11.6.1" l) falha ou atraso na viabilização da rede de fibra óptica ou de condições de conectividade equivalentes para garantir a funcionalidade das CÂMERAS de monitoramento e o provimento de internet wi-fi, conforme Cláusula 8.3 do CONTRATO. Edital e outras informações no site www.recife.pe.gov.br, ou pelo fone (81) 3355-9248.
Recife, 02 de junho de 2022
Publicado Diário Oficial 03/05/2022 página 19
Processo Administrativo nº 002/2021-SEDCTI/SEPE - EXTRATO DA ATA da 3ª REUNIÃO DO CGPar
I. Reuniram-se os membros do CGPar por meio de correspondência eletrônica conforme art. 10 do Decreto Municipal nº 34.912/2021 de forma a deliberar sobre a aprovação e abertura de licitação, referente ao Projeto de Concessão de Serviços Público Para a Produção, Instalação, Manutenção e Operação de 108 Relógios Eletrônicos Digitais, de Fornecimento, Instalação e Manutenção de 108 Câmeras de Monitoramento e de Requalificação e Manutenção de Espaços Públicos, nos termos do art. 3º, II e IV do Decreto 34.912/2021.
Considerando o mérito do projeto e todos os aspectos técnicos, jurídicos e econômico-financeiros, inclusive suas alterações, os representantes do Conselho presentes na reunião APROVAM o Edital, assim como abertura da Licitação nos termos do art. 3º, II e IV do Decreto Municipal nº 34.912/2021.
II. Publique-se.
Recife/PE, 02 de maio de 2022.
Publicado Diário Oficial 03/05/2022 página 23
Secretaria de Planejamento, Gestão e Transformação Digital - Secretaria Executiva de Licitações - Comissão Permanente de Licitação de Compras Corporativas
AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 009/2022. CONCORRÊNCIA Nº 001/2022 – CPLCC – Objeto: Delegação, por meio de concessão onerosa de serviço público para a produção, instalação, manutenção e operação de 108 (cento e oito) RELÓGIOS ELETRÔNICOS DIGITAIS no Município do Recife, para fornecimento, instalação e manutenção de 108 (cento e oito) CÂMERAS de monitoramento de forma integrada à estrutura dos relógios, e para implantação e/ou conservação e manutenção de espaços públicos associados aos REDs, com exclusividade da CONCESSIONÁRIA na exploração publicitária de RELÓGIOS ELETRÔNICOS DIGITAIS, dentro do Município do Recife. Valor Estimado: R$ 102.115.930,32 (cento e dois milhões, cento e quinze mil, novecentos e trinta reais e trinta e dois centavos). Comunicamos a abertura da sessão para o dia 20 (vinte) de junho de 2022 às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA- na sala de reunião do 8º andar SEPLAGTD, do Edifício Sede da Prefeitura do Recife, situado a Avenida Cais do Apolo, 925, Bairro do Recife. Edital pelo site – www.recife.pe.gov.br
Recife, 02 de maio de 2022.
Publicado Diário Oficial 12/05/2022
COMUNICADO Processo Licitatório nº 008/2022 Edital de Concorrência nº 001/2022 – CPLCC Processo administrativo nº 002/2021/SEPE/SDECTI A Secretaria Executiva de Parcerias Estratégicas do Município do Recife comunica a abertura de período para esclarecimento de dúvidas a potenciais licitantes interessados na Concorrência Pública nº 001/2022, referente à concessão onerosa de serviço público para a produção, instalação, manutenção e operação de 108 (cento e oito) Relógios Eletrônicos Digitais no Município do Recife, para fornecimento, instalação e manutenção de 108 (cento e oito) câmeras de monitoramento de forma integrada à estrutura dos relógios, e para implantação e/ou conservação e manutenção de espaços públicos associados aos REDs. As reuniões de esclarecimento serão individuais para cada grupo licitante interessado, gravadas e realizadas entre os dias 30 de maio e 03 de junho de 2022. O pedido de agendamento deverá ser efetuado até às 16h do dia 27 de maio de 2022, diretamente por interessado ou seu representante, devidamente identificado, por meio do endereço eletrônico concessao.reds@recife.pe.gov.br. No pedido de agendamento, deverão constar todos os participantes da reunião, bem como a empresa que representam, não admitida a participação de qualquer pessoa não previamente informada e nem a participação, numa mesma reunião, de representantes ligados a grupos potencialmente concorrentes no processo licitatório. Os esclarecimentos provenientes das reuniões com potenciais licitantes têm o objetivo de conferir transparência e agilidade ao processo licitatório e, embora realizados pela equipe responsável pela estruturação do edital, não são se vinculam formalmente ao processo da Concorrência Pública nº 001/2022, não substituindo, portanto, as respostas aos pedidos de esclarecimentos formalmente encaminhados à Comissão Especial de Licitação, por meio do endereço eletrônico cplcc.recife@gmail.com Recife, 10 de maio de 2022. Thiago Barros Ribeiro - Secretário Executivo de Parcerias Estratégicas do Recife
Recife 12 de maio de 2022
Documentos disponibilizados
Anexo II - Termo de Referência
Anexo III - Croquis Referenciais dos Relógios
Anexo IV - Mapa Georreferenciado e Locais
Anexo V - Listas de Espaços Públicos para adoção
Anexo VI - Inventário Espaços Públicos
Anexo VII - Modelos e Declarações
Respostas aos Pedidos de Esclarecimento e Impugnações - clique aqui
Ata da sessão de licitação realizada em 20/06/2022 - clique aqui
Ata de julgamento da habilitação - clique aqui
Recursos Administrativos - clique aqui
Resultado de Julgamento dos Recursos Administrativos - clique aqui
Homologação e Adjudicação - clique aqui
Material de Apoio - Data Room
Os documentos de apoio aqui disponibilizados, a despeito de terem sido desenvolvidos minuciosamente e com o máximo grau de rigor técnico pela equipe responsável, são referenciais e não possuem qualquer tipo de vinculação ao processo licitatório. É de integral responsabilidade do licitante elaborar seu próprio plano de negócios, com as informações que considerar pertinentes, assumindo total risco pelo mesmo.
Apresentação - Concessão dos Novos Relógios Eletrônicos Digitais do Recife
Plano de Negócios - Referencial
Projeções Financeiras ( acessar arquivo Excel abaixo)
