SDECTI promove "oficina de escuta" para melhoria dos serviços de licenciamento
A Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (SDECTI) promoveu nesta segunda-feira (11) uma "oficina de escuta" para melhoria dos serviços de licenciamento prestados pela Prefeitura do Recife. Em encontro realizado no Porto Digital, usuários do sistema municipal puderam apresentar sugestões para facilitar a abertura de empreendimentos na capital pernambucana.
A ação foi desenvolvida pelo Investe Recife e pela Gerência Geral de Políticas de Ciência, Tecnologia e Inovação (CTI), que integram a SDECTI. Divididos em grupos, atores de diversos setores e entidades avaliaram os fluxos, prazos, documentos exigidos e a atuação dos técnicos/servidores de secretarias e órgãos da Prefeitura do Recife.
Entre as propostas apresentadas estão a uniformização do atendimento, mais rapidez na análise dos processos, unificação dos procedimentos adotados pelas secretarias, digitalização e padronização das instruções normativas. Tudo para garantir uma maior segurança jurídica para quem pretende gerar emprego e renda na cidade.
Medidas anunciadas pelo prefeito João Campos em novembro facilitam diversos segmentos econômicos a operar na cidade, já que esse agrupamento de empresas possui vantagens, como a dispensa de lidar com processos de Licenciamento Municipal para iniciar a atividade e a isenção de custos na emissão dessas licenças. O número de empresas de baixo risco cresceu no Recife, saindo de 143 para 432, em 2022. A previsão é que o número de empresas com esta classificação chegue a 800.
Além disso, a gestão também anunciou o Licenciamento Ambiental Municipal Agilizado (LAMA), que reduz de seis meses para até sete dias a emissão de licenças. A determinação já está em funcionamento e abrange os segmentos de bares, restaurantes e refeições fora do lar.
Outra implantação imediata é o Licenciamento Automático para atividades classificadas como médio risco na Vigilância Sanitária, que permite que o contribuinte tenha sua licença sanitária emitida.
