Recife é o primeiro município no Brasil a assinar termo de cooperação com o BNDES para estudos em concessões e PPPs
02.09.2021
Para usar a expertise de estruturação de projetos de concessão e de Parcerias Público-Privadas (PPP) do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a Prefeitura do Recife firmou, nesta quinta-feira (2), um acordo de cooperação para assistência técnica. A cidade foi a primeira do país a assinar este tipo de acordo com o banco estatal no planejamento de estudos de viabilidade para PPPs e concessões. Nessa primeira etapa, a gestão de parques urbanos para a iniciativa privada será tema dos levantamentos e a expectativa é que os estudos iniciem ainda no segundo semestre de 2021. O acordo foi formalizado pelo prefeito João Campos e contou com a presença de representantes do departamento jurídico do BNDES do Recife e de Brasília.
"O BNDES tem uma história muito próxima ao nosso estado, principalmente quando a gente viu o momento de maior crescimento de Pernambuco. O banco foi parceiro e esteve presente nas grandes ações de infraestrutura”, afirmou o prefeito João Campos. “O BNDES pode ter o compromisso de que a gestão municipal está completamente alinhada e coerente com o caminho de poder construir projetos para melhorar a prestação de serviços”, acrescentou o gestor municipal, revelando o interesse da gestão municipal em expandir a parceira com o banco estatal para as áreas de Educação e Saúde. Em agosto, o prefeito lançou o Programa Infância na Creche, que prevê o investimento de mais de R$ 150 milhões na expansão da rede municipal de ensino e pretende construir novos equipamentos a partir de parcerias com a iniciativa privada.
O termo assinado entre a Prefeitura do Recife e o BNDES hoje inclui estudos técnicos de viabilidade para concessão de parques urbanos. Nessa etapa inicial, os parques do Caiara, Capibaribe, da Jaqueira, de Santana, da Macaxeira e Dona Lindu foram pré-selecionados para iniciar as análises e verificar quais serão viáveis para as primeiras concessões. Todo o processo de permissão para a iniciativa privada gerenciar os equipamentos será pautado por estudos e consulta pública, culminando com o repasse da gestão dos espaços públicos.
A parceria da gestão municipal com o BNDES não garante a obtenção de financiamento por parte da instituição financeira para execução de projetos. Caso os futuros empreendedores tenham interesse em buscar financiamento, deverão requerer mediante submissão às condições estabelecidas e políticas operacionais do banco. O secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação do Recife, Rafael Dubeux, lembrou que desde o início da gestão do prefeito João Campos foi criada uma unidade especializada em concessões e PPPs para a cidade. “A ideia é ter uma carteira ampla, baseada em dois eixos, sendo um referente à infraestrutura urbana, que envolve o mobiliário, placas, abrigos de ônibus, relógios públicos, e outro eixo que trata de sustentabilidade, que inclui a gestão de parques e outras áreas”, explicou.
Para o secretário-executivo de Parcerias Estratégicas, Thiago Ribeiro, o Recife se apresentou como potencial primeiro município a assinar esse termo de cooperação com o BNDES. "Acreditamos muito que esse é só o primeiro passo e que teremos vários eventos como esse e várias assinaturas que selarão acordos e poderão viabilizar processos de longo prazo sustentáveis para as mais diversas áreas da cidade", afirmou.
O superintendente jurídico do BNDES, Saulo Puttini, informou que o modelo de parceria estabelecido com o Recife será replicado para todos os municípios brasileiros. “Estamos muito felizes de estar aqui e colocar de pé esse acordo de cooperação técnica para a gente criar uma grande agenda. O município do Recife tem muito o que a gente possa fazer, em termos de creches, iluminação pública, mobiliário urbano, na saúde, na exploração socioambiental, como é a gestão dos parques urbanos, dentre outras áreas. Queremos fazer que o Recife seja mais um grande exemplo para exportar a outras cidades brasileiras e dizer: 'olhem e copiem o modelo que deu certo’”, declarou o dirigente do banco estatal.
Atualmente, o BNDES celebra acordos de cooperação técnica para elaboração de estudos de concessão apenas com governos estaduais. Com a parceria com o Recife, a instituição vai inaugurar uma nova etapa de acordos com gestões públicas, visto que será o primeiro município a firma parceria para essa finalidade. A modelagem estabelecida na capital pernambucana servirá de base para que o banco estatal replique em outras cidades brasileiras. O BNDES é um dos maiores bancos de desenvolvimento do mundo, sendo o maior financiador nacional de projetos de infraestrutura, com uma carteira avaliada em US$ 70 bilhões.
Nesta semana, o prefeito João Campos sancionou o Projeto de Lei n° 12/2021, do Executivo municipal, que atualiza a Lei 17.856/2013, que trata das Parceria Público-Privadas (PPPs) e concessões no município. Esse instrumento será fundamental na atração de investimentos privados para a cidade até 2024. A expectativa da gestão é captar R$ 1 bilhão em recursos para ser revertidos em investimentos públicos, como construção de creches, habitação, melhorias na rede de saúde, regularização fundiária, entre outras áreas. Entre as atualizações da nova lei de concessões e PPPs do Recife é vetada a cobrança de ingresso para acessar parques urbanos.
