Documento de orientação para formalização de interesse
Para a inscrição, conforme previsto no ponto 10 do edital de Chamada Pública n.º 001/2022 (SDECTI/SEDI), publicado nas páginas 14, 15 e 16 do Diário Oficial do Município - 15/12/2022, e na página eletrônica da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação – SDECTI (endereço abaixo), os interessados deverão:
I- Apresentar em um texto único a sua justificativa com a documentação comprobatória de sua capacitação;
II - Demonstrar o alinhamento de seu acervo técnico e currículo com os propósitos esperados do Contrato de Gestão;
III - Comprovar suas competências relacionadas às atividades públicas não exclusivas, previstas no Artigo 1º da Lei municipal 17.875, de 10 de junho de 2013 (endereço eletrônico abaixo), em especial: ao ensino; à pesquisa científica, social e urbanística; ao desenvolvimento tecnológico; à proteção e preservação do meio ambiente; à cultura e ao desenvolvimento de modelos inovadores de gestão de cidades.
- Para melhor demonstrar o seu interesse e capacidade na execução do previsto Contrato de Gestão (com minuta no ANEXO IV), importante atentar para todas as cláusulas do edital em tela, especialmente para o ponto 8, Das Condições Para Habilitação, e os demais anexos:
- Atribuições para cada função (ANEXO I);
- Valor referência para a remuneração de cada integrante do NCTI (ANEXO II); e
- Plano Orçamentário (ANEXO III).
A formalização do interesse deverá ser entregue na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação - SDECTI, em envelope fechado com a identificação "Proposta – Edital de Chamada Pública SDECTI n° 001/2022", acompanhada da documentação complementar prevista nos incisos do Artigo 2º da Lei municipal 17.875/2013, bem como o mencionado Plano Orçamentário de Custeio (modelo no ANEXO III).
- Prazo: até 17h do dia 31 de janeiro de 2023
- Local: SDECTI - Rua do Brum, nº 123, 3º andar, Bairro do Recife, Recife – Pernambuco, CEP 50.030-260,
Contatos para esclarecimentos e dúvidas
- (81) 3355-7130
- nucleocti@recife.pe.gov.br.
Endereços eletrônicos (clicar em cima dos textos)
