Recife Parcerias

Concessões e Parcerias Público-Privadas

O Recife Parcerias tem por objetivo tornar a cidade do Recife referência nacional na estruturação de projetos de parcerias público-privadas, abrangendo as modalidades de concessão comum, patrocinada e administrada.

Por meio dessa iniciativa, o Município firmará contratos de longo prazo com parceiros privados, que assumirão responsabilidades de investimento, operação e manutenção em diversas áreas de interesse público, contemplando bens e serviços que poderão se beneficiar de um modelo de gestão mais eficiente, com entregas de maior qualidade à população.

Importante destacar que, em todos os contratos de parcerias público-privadas, o Município mantém absoluta responsabilidade regulatória e fiscalizadora, estabelecendo uma série de diretrizes que o parceiro privado deve atender, visando ao objetivo final de propiciar serviços de melhor qualidade à sociedade. Não se trata, portanto, de privatizações: os parceiros privados sempre precisarão cumprir as metas contratuais estabelecidas pela Prefeitura.

Os benefícios das parcerias público-privadas são muitos: alívio fiscal para que a Prefeitura concentre investimentos públicos diretos em áreas essencialmente estatais, menor burocracia para a contratação de obras e serviços, alocação de riscos que incentiva o privado a cumprir e superar as metas estabelecidas, maior eficiência na gestão e prestação de serviços, à medida que grupos com reconhecida excelência se tornam responsáveis por ofertar bens e serviços em suas respectivas áreas de especialidade técnica.

O Recife Parcerias contempla dois grandes eixos de atuação:

  • Infraestrutura Urbana e Social, com projetos associados ao mobiliário urbano municipal, a equipamentos públicos e à infraestrutura da cidade, podendo englobar desde ginásios esportivos até a construção e manutenção de novas unidades escolares ou obras de melhoramento da rede municipal de drenagem;
  • Sustentabilidade, em que se destacam os projetos de expansão, recuperação e conservação de parques urbanos e de incentivo à mudança da matriz energética, com foco em fontes limpas, como a energia solar e a energia gerada a partir do processamento de resíduos sólidos.

Conheça Nossos Projetos

 

Leis

Lei nº 18.824, de 30 de agosto de 2021 - Dispõe sobre o regime das concessões e permissões de serviços públicos municipais e altera dispositivos da Lei no 17.856, de 01 de janeiro de 2013

Lei nº 17.856, de 1º de janeiro de 2013 - Dispõe Sobre as Parcerias Públicoprivadas (PPP) no Município de Recife

 

Decretos

Decreto nº 34.549, de 7 de maio de 2021 - Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) e Manifestação de Interesse Privado (MIP)

Decreto nº 34.912 de 13 de setembro de 2021 - Regulamenta o funcionamento do Conselho Gestor de Parcerias Estratégicas do Recife

 

Seleção Simplificada para Secretaria Executiva de Parcerias Estratégicas