Projeto de benefícios fiscais para manutenção de aeronaves é aprovado
A Câmara do Recife aprovou em primeira votação, nesta quarta-feira (27/12), o projeto de lei do Executivo nº 70/2023, que busca conceder benefícios fiscais para empresas atuantes no setor de reparos e revisões aeronáuticas no município. Caso aprovado em segunda votação, o Recife poderá se tornar a primeira cidade do Nordeste a abrigar um centro de manutenção de aeronaves de grande porte.
A proposta, que busca reduzir a alíquota do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para 2%, isentar o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para imóveis vinculados a essa atividade e dispensar o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis por Ato Oneroso Inter Vivos (ITBI) sobre os imóveis adquiridos para o setor, recebeu apoio unânime dos 23 parlamentares presentes.
O projeto, defendido pelo prefeito João Campos, visa impulsionar a economia local ao atrair empresas especializadas em manutenção de aeronaves, promovendo a criação de empregos especializados e estimulando o desenvolvimento de competências locais. Campos destacou que a demanda por habilidades específicas resultará em programas educacionais voltados para a formação de profissionais altamente especializados, fomentando o surgimento de cursos e treinamentos especializados em manutenção de aeronaves. A votação extraordinária ocorreu em razão do recesso parlamentar, conforme estabelece a Lei Orgânica do município.
O projeto passou por votações favoráveis nas comissões de Legislação e Justiça, Finanças e Orçamento, e Desenvolvimento Econômico, durante o período legislativo extraordinário instalado na terça-feira (26/12). A segunda discussão e votação do projeto estão agendadas para a próxima quinta-feira (28/12), às 10h, em reunião plenária extraordinária.
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