PCR concede incentivo fiscal de até 60% para estabelecimentos hoteleiros
A Prefeitura do Recife fez um importante movimento no sentido de fortalecer o setor de hotelaria na capital pernambucana. Nesta quinta-feira (7), o prefeito João Campos sancionou o Projeto de Lei nº 48/2023, de autoria do próprio Poder Executivo municipal, concedendo incentivo fiscal aos estabelecimentos hoteleiros, pousadas e hospedagens licenciados e em funcionamento no município. A iniciativa prevê uma redução de até 60% na alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), autorizando a redução a 2,05%, 3% ou 4%. Atualmente, incide sobre o setor a alíquota de 5%. Como contrapartida, as empresas terão que aplicar integralmente os recursos poupados em obras de melhorias nos respectivos estabelecimentos.
A medida adotada pela gestão municipal tem como objetivo estimular a oxigenação dessa cadeia produtiva, bastante prejudicada durante a pandemia da Covid-19, incentivando o retorno de investimentos privados na estrutura física e, por consequência, na qualidade dos serviços prestados. Conforme descrito na nova legislação, o benefício fiscal concedido pela gestão municipal poderá ser investido para fins de ampliação da capacidade de hospedagem, serviços de manutenção e modernização de equipamentos.
“O turismo é uma atividade completamente transversal, mas tem alguns eixos que são chave, principalmente a de acomodação e a capacidade de acolher os turistas na cidade.E nós temos, desde o início da gestão, a premissa de não aumentar nenhuma alíquota, não aumentar a carga tributária. Estamos cumprindo uma demanda que existia há muito tempo, de que pudéssemos construir uma lei de incentivo municipal, reduzindo a alíquota de ISSQN da cidade, que hoje é de 5% para a área. Isso está vinculado à modernização das estruturas hoteleiras da cidade. Então, por um lado, o município está reduzindo a cobrança de imposto e, por outro, o setor privado está fazendo a melhoria do seu equipamento. Então, quem sai ganhando com isso é a cidade, com hotéis mais modernos, reestruturados e reformados que captam mais turistas e, com isso, geram mais receita para o Recife”, explicou o prefeito João Campos.
A iniciativa objetiva contribuir para a atração de mais hóspedes, gerando um ciclo positivo de crescimento e desenvolvimento das empresas de hotelaria. O upgrade do setor tem impacto direto no fortalecimento e na consolidação do Recife como destino turístico nacional e internacional, proporcionando um efeito positivo em outras áreas da economia da cidade, contribuindo, assim, para movimentar outras cadeias produtivas e a fomentar a geração de emprego e renda.
Entusiasta do programa, o secretário de Turismo e Lazer do Recife, Antônio Coelho, também evidenciou os benefícios que a medida trará não só para a hotelaria, mas para toda a economia da capital. “O projeto vai conceder benefício fiscal para aqueles hotéis que se dispuserem a fazer investimento retrofit, o que agrega, por exemplo, ações de compra de novo mobiliário, pintura, reformas e aquisição de novos equipamentos. A partir desses investimentos, os hotéis poderão oferecer um produto melhor, aumentando, assim, a sua taxa de ocupação. Isso vai ser muito importante para fortalecer o Recife enquanto polo turístico. E esses recursos vão circular na nossa economia, gerando emprego e renda”, sublinhou o secretário.
O ato de sanção do projeto de lei pelo prefeito João Campos foi acompanhado por vários empresários do setor hoteleiro recifense. Além de celebrar a iniciativa abraçada pela Prefeitura do Recife, aproveitaram o encontro para estreitar o diálogo com a gestão municipal.
Segundo dados da ABIH/PE, a rede hoteleira recifense sofreu dificuldades durante a pandemia e enfrentou uma redução de 25,61% na média de taxas de ocupação entre os anos de 2018 e 2021. Informações, essas, que corroboram a necessidade urgente de medidas para estimular a recuperação e o crescimento do setor. O Recife possui 96 estabelecimentos segundo a Empetur.
Luiz Guilherme Pontes, que representa a Pontes Hotéis & Resorts, falou sobre o impacto do turismo em diversas outras áreas e a importância da recuperação do setor após a pandemia. “O turismo tem uma grande rede de influência em vários setores. E é fundamental que toda a rede hotelaria, independentemente do nível dos hotéis, tenha alguma qualidade, pois isso pesa muito para a escolha do turista. Quando o turista visita uma cidade e percebe que a rede hoteleira não é legal, já é um ponto negativo. A hotelaria já vinha passando por uma recessão, e então veio a pandemia, que foi um período extremamente trágico para toda a rede de serviço, mas principalmente para nós, que passamos cerca de quatro a seis meses com os hotéis fechados. Isso causou um retardo muito grande na melhoria dos estabelecimentos. Então esse projeto é um alento para que a gente invista ainda mais, o que com certeza vai ser muito benéfico para o turismo”, destacou o empresário.
Fotos: Edson Holanda/ Prefeitura do Recife
