Porto Digital
Porto Digital é um parque tecnológico urbano instalado no centro histórico do Bairro do Recife e nos bairros de Santo Amaro, Santo Antônio e São José, totalizando uma área de 171 hectares na capital pernambucana. Concentra mais de 355 empresas da área de tecnologia da informação e economia criativa, com cerca de 15 mil colaboradores apenas nesses segmentos e um faturamento conjugado superior a R$ 3,67 bilhões.
Considerado um dos principais parques tecnológicos e ambientes de inovação do Brasil e o principal representante da nova economia do Estado de Pernambuco, atua nos eixos de software, tecnologia da informação e comunicação e economia criativa. Desde 2015, o Porto Digital também passou a atuar no setor de tecnologias urbanas como área estratégica.
Incentivos Fiscais Municipais
Com o objetivo de estimular e promover o crescimento do setor de TIC e Economia Criativa na região do Porto Digital, a Prefeitura da Cidade do Recife instituiu o programa de incentivo ao Porto Digital mediante a concessão de benefícios fiscais aos contribuintes do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN, para serviços de informática e congêneres, inclusive serviços educacionais e certificação de produtos em informática, e atividades ligadas às funções de relacionamento remoto com clientes mediante centrais nas quais há o processamento de chamadas em alto volume, entre outras enquadradas no artigo 1º do DECRETO Nº 35.290 DE 28 DE JANEIRO DE 2022, que regulamenta a Lei nº 17.244/2006.
O programa de incentivo fiscal correspondente à redução de 60% da alíquota do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN para empresas e estabelecimentos vinculados ao Porto Digital, ou seja, as empresas recolherão o ISS com a carga tributária de 2%.
A habilitação para participação no programa será analisada pelo Comitê Municipal de Apoio ao Porto Digital, devendo a empresa requerente comprovar que atende cumulativamente aos requisitos descritos no DECRETO Nº 35.290 DE 28 DE JANEIRO DE 2022, que regulamenta a Lei nº 17.244/2006.
O Comitê Municipal de Apoio ao Porto Digital é composto por representantes das instituições a seguir:
I - Secretaria de Desenvolvimento Econômico
- Titular : Joana Portela Florêncio
- Suplente: Pedro Lucas Guedes
II - Secretaria de Finanças
- Titular: Marcelo Acioly dos Santos
- Suplente: Bernardo Chaves da Silva
III - Secretaria de Governo e Participação Social
- Titular: Vinícius Viana Brito,
- Suplente: Carlos Eduardo Olegário Montenegro
IV - Organização Social Porto Digital
- Titular: Heraldo Ourem Ramos Neto
- Suplente: Mariana Cavalcanti Pincovsky de Lima
V - Secretaria de Turismo e Lazer
- Titular: Antônio Carlos Cavalcanti de Faria
- Suplente: Thiago Cysneiros Neves
VI - Empresa Municipal de Informática (EMPREL)
- Titular: Marcelo José Vieira de Melo
- Suplente:Haroldo da Silva Amaral Filho
VII - Câmara Municipal do Recife
- Titular: José Lourenço de Sobral Neto
- Suplente: Paulo Sérgio Moreira Muniz Filho
A Presidência do Comitê é exercida pela Secretária de Desenvolvimento Econômico
- Joana Portela Florêncio
Áreas onde são concedidos os incentivos fiscais - clique aqui
Para solicitar a adesão ao incentivo fiscal - Porto Digital (Lei 17.244/2006) clique aqui
Além do incentivo fiscal para as empresas cujas atividades se enquadram no Porto Digital, o Recife também oferece um conjunto de incentivos para reformas e construções no centro histórico da cidade com o propósito de ocupar a área com moradia, hotelaria e atividades econômicas. Esse programa, que pode ser acumulado com os incentivos do Porto Digital, se chama de Recentro (Saiba mais sobre o Recentro aqui).
Legislação
Para acessar a Lei nº 17.244/2006, que institui o Programa de Incentivo ao Porto Digital Mediante a Concessão de Benefícios Fiscais Condicionados - clique aqui
Para acessar a Lei nº 18.337/2017, que altera dispositivos da Lei nº 17.244/2006 - clique aqui
Para acessar o Decreto nº 35.290 de 28/01/2022, que regulamenta a Lei nº 17.244/2006, que institui o programa de incentivo ao porto digital mediante a concessão de benefícios fiscais condicionados - clique aqui
Para acessar o Regulamento Interno do Comitê Municipal de Apoio ao Porto Digital - clique aqui
Para acessar as Resoluções - 2022 do Presidente do Comitê de Apoio ao Porto Digital - clique aqui
Para acessar as Resoluções - 2023 do Presidente do Comitê de Apoio ao Porto Digital - clique aqui
Para acessar as Resoluções - 2024 do Presidente do Comitê de Apoio ao Porto Digital - clique aqui
Alguns Indicadores
