Legislação

LEIS 

• Ciência, tecnologia e inovação

 Lei nº 18.974 , de 31/08/2022  - Dispõe sobre incentivos às atividades de ciência, tecnologia e inovação no Recife 

Lei  nº 19.152 - de 15/12/2023 - Criaçãodo Investe Recife

DECRETOS

• Escritório de Parcerias Inovadoras 

• Ciência, tecnologia e inovação

DECRETO Nº 35.511/02/04/2022 - Regulamenta a instituição de ambientes experimentais de inovação científica, tecnológica, urbanística e empreendedora, sob o formato de bancos de testes regulatórios e tecnológicos  – "Eita Labs”. 

Decreto nº 34.559, de 10/05/2021 - Escritório de Parcerias Inovadoras

Decreto Nº 35290 DE 28/01/2022 - Regulamenta a Lei nº 17.244, de 27 de julho de 2006, que institui o programa de incentivo ao porto digital mediante a concessão de benefícios fiscais condicionados.

• Melhoria do Ambiente de Negócios

DECRETO Nº 35.610 DE 04 DE MAIO DE 2022. Revoga o Decreto nº 33.205, de 13 de dezembro de 2019 e classifica as atividades de baixo risco, nos termos da Lei Federal nº 13.874 de 20 de setembro de 2019, que institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica

DECRETO Nº 35.609 DE 04 DE MAIO DE 2022 Dispõe sobre o reconhecimento de firmas, a autenticação de cópias dos documentos e pedido de documentos na relação entre cidadãos e órgãos e entidades do Poder Executivo municipal, na forma do art. 3º da Lei Federal nº 13.726, de 8 de outubro de 2018.

DECRETO Nº 35.608 DE 04 DE MAIO DE 2022 Regulamenta o Licenciamento Ambiental no Âmbito do Município do Recife, Define Procedimentos Para Análise das Licenças e Autorizações. Revoga O Decreto Nº 24.540 De 2009.

Decreto nº 35.097 / 24/11/2021 - Autoriza contratação temporária para atuar no Investe Recife

• Geral - Administrativo

Decreto Municipal nº 35.583, 25 /04/2022 - Instituiu a Política Municipal de Proteção de Dados Pessoais do Poder Executivo Municipal

PORTARIAS

• Investe Recife

Portarias Conjuntas SEPLAGTD / SDECTI nºs 009 e 010/2022 - Seleção Simplificada Investe Recife

Portaria Conjunta SEPLAGTD / SDECTI nº 036/2022, - Convocação dos candidatos que irão assumir as funções da equipe do Investe Recife, conforme as vagas anunciadas no Edital SDECTI/SEPLAGTD nº 02/2021.

• Geral - Administrativo 

Portaria SDECTI  N° 013,  de 02/05/2022 - Designar servidor para conduzir a Política de Proteção de Dados Pessoais da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação

PORTARIA SDECTI Nº 28, de 11/10/2022 - Estabelece regras e procedimentos de conduta profissional no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação 

DESPACHOS / COMUNICADOS

Data da última revisão da página LEGISLAÇÃO: abril 2024